EduCards — Termos de Uso & Política de Privacidade

Versão 1.0.0 • Atualizado em 2025-09-04 • Jurisdição: Brasil

Sumário 1. Termos de Uso 2. Política de Privacidade 3. Consentimento e Aceite

1. Termos de Uso

Estes Termos regulam o uso da plataforma EduCards por Superusuários, Administradores, Moderadores, Autores e Assinantes. Ao criar uma conta, o usuário declara ciência e concordância com as regras abaixo.

1.1 Perfis e Acessos

Assinante Cadastro inicial classificado como Assinante. Acesso a até 3 cards/dia, exceto se vinculado a Empresa/Escola (acesso ilimitado).
Autor Pode criar e submeter conteúdos para revisão.
Moderador/Administrador Pode revisar, aprovar e gerenciar conteúdos/usuários conforme perfil.
Superusuário Gestão avançada e governança da plataforma.

1.2 Direitos Autorais & Plágio

O usuário é responsável por garantir que todo conteúdo respeita a Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/98). É proibido publicar material sem autorização, sem citação de fonte, ou cópias integrais não autorizadas. Violações podem gerar remoção do conteúdo, suspensão ou encerramento da conta e medidas legais cabíveis.

1.3 Conduta e Moderação

Conteúdos devem ser adequados ao ambiente educacional e às leis aplicáveis.
É vedado o uso da plataforma para fins ilícitos, difamatórios, discriminatórios ou que possam causar dano.
O EduCards pode adotar sanções graduais (advertência, suspensão, exclusão) e acionar autoridades quando necessário.

1.4 Atualizações

Os Termos podem ser atualizados para refletir mudanças legais ou de produto. A versão vigente e a data de atualização são disponibilizadas em /legal/versao.php.

2. Política de Privacidade

2.1 Controlador e Finalidades

O EduCards realiza o tratamento de dados pessoais para autenticação, gestão de perfis/empresas, publicação e auditoria de conteúdos, analytics e segurança.

2.2 Bases Legais (LGPD)

Execução de contrato (art. 7º, V) para prestação do serviço.
Cumprimento de obrigação legal/regulatória (art. 7º, II).
Legítimo interesse (art. 7º, IX) para melhorias e segurança.
Consentimento (art. 7º, I), quando aplicável.

2.3 Direitos do Titular

O usuário pode requisitar confirmação, acesso, correção, anonimização, portabilidade e eliminação de dados, além de revogar consentimentos.

2.4 Retenção & Segurança

Dados são mantidos pelo tempo necessário às finalidades e obrigações legais. Medidas de segurança razoáveis são adotadas para proteger dados contra acessos não autorizados.

2.5 Cookies & Registros

Utilizamos cookies funcionais e, quando aplicável, analíticos (com consentimento). Registros de acesso são mantidos conforme o Marco Civil da Internet.

3. Consentimento e Aceite

Ao marcar “Li e aceito”, o usuário declara compreender e concordar com os Termos e a Política de Privacidade do EduCards. A qualquer momento, poderá consultar as versões atualizadas nos links do rodapé.

Contato do Controlador: educardscardseducativos@gmail.com